Um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, apresentará um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos,e aprovadas por lei municipal. (Villaça, 1999, p.238).

Essa Lei Municipal é que vai orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base os interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza, da cultura e de outros interesses particulares de seus munícipes. Tem como objetivo principal levantar questões sobre a distribuição equilibrada dos riscos e benefícios da urbanização desenfreada e a partir de um estudo, conduzir a cidade para um desenvolvimento personalizado, inclusivo e sustentável.