Legislação
Documentos oficiais referentes à Lei Municipal nº 001/2025, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do município de Rio Largo, estado de Alagoas.
Legislação
Lei Complementar
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do município de Rio Largo, estado de Alagoas.
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LC Nº 001/2025
17 de dezembro de 2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Rio Largo, estado de Alagoas.
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Lei Nº 2.108/2025
29 de dezembro de 2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano do município de Rio Largo, estado de Alagoas.
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Lei Nº 2.109/2025
29 de dezembro de 2025Materiais Técnicos
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Anexos Complementares
Documentos auxiliares